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Cortes orçamentários nas Universidades Federais e Instituições de fomento à pesquisa: como os cursos

Durante o mês de outubro, demos início a segunda atividade da gestão 2019-2020, que teve como objetivo discutir os cortes orçamentários nas universidades federais e estaduais que vêm ocorrendo nas instituições desde 2014, com enfoque no ano de 2019. O intuito foi explorar como foram feitos esses cortes e sua influência sobre os cursos de geologia e engenharia geológica, como por exemplo, os cortes nas diárias de campos da graduação ou de bolsas de iniciação científica e pós-graduação.

Para isso, os representantes de cada universidade em conjunto com docentes e administração dos respectivos institutos elaboraram textos explicativos de como o processo de sucateamento ocorreu em cada unidade. Esse texto é resultado dessa discussão entre a gestão executiva e oito representantes de universidades, sendo elas UFRR, UFBA, UFOB, UFS, USP, UFMG, UnB e UFPR.

A princípio, serão apresentados dados acerca dos (i) cortes de 30% nas universidades federais realizada pelo atual governo como “corte de despesas” e (ii) os cortes nas instituições de fomento à pesquisa como a CAPES e CNPq. Tendo esse conhecimento, é possível analisar o caso de cada universidade.

Para dar início a discussão sobre as universidades que realizaram a atividade em questão é preciso entender o que são esses cortes.

(i) Corte de 30% no orçamento das Universidades Federais:

No final do mês de abril de 2019 o Ministério da Educação (MEC) bloqueou parte do orçamento destinado às universidades e institutos federais. Segundo o governo, os cortes são destinados aos gastos não obrigatórios, ou seja, pagamento de água, luz, terceirizados, obras, equipamentos e realização de pesquisas. Pagamento de salários e aposentadorias, considerados gastos obrigatórios, não seriam afetados. Esse representa cerca de 80% da verba direcionada às universidades.

Considerando as 101 instituições afetadas (63 universidades e 38 institutos federais), o corte é de R$ 1,7 bilhão, representando 24,84% dos gastos não obrigatórios e 3,43% do orçamento repassado às federais. Segundo o MEC, o contingenciamento pode ser revertido às universidades se a arrecadação de impostos aumentar ao longo do ano.

Os gastos não obrigatórios, ou discricionários, são divididos em duas categorias: a de custeio e as despesas de investimento ou capital. O primeiro é utilizado para manter o funcionamento das universidades tais como as contas de luz, água, bolsas acadêmicas, insumos de pesquisa, compra de equipamentos básicos para laboratórios e pagamento de funcionários terceirizados. O segundo tipo refere-se a compra de equipamentos e obras dentro das universidades.

(ii) Cortes nas instituições de fomento à pesquisa nacional:

  • CAPES (Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior)

A instituição surgiu durante o segundo governo Vargas com o objetivo de aperfeiçoamento do pessoal de nível superior. Graças ao processo de industrialização do país à época e a necessidade de profissionais capacitados, a CAPES surgiu para garantir a existência de pessoal especializado “em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados” em prol do desenvolvimento nacional. O oferecimento de recursos próprios e acesso a oportunidades de aperfeiçoamento era o lema da unidade.

A CAPES trabalhou com diversos programas com intuitos diferentes, tais como a formação de profissionais qualificados dos três setores da economia, fortalecimento do ensino superior, elaboração de planos de desenvolvimento, etc. Um dos primeiros programas da instituição foi o Programa Universitário. Junto às universidades, a CAPES contratou professores visitantes estrangeiros e estimulou o intercâmbio e cooperação entre as instituições e a concessão de bolsas de estudos. As bolsas oferecidas pela Coordenadoria estão ativas desde 1953.

A CAPES foi subordinada direta à Presidência da República de 1961 a 1964 até retornar à administração do Ministério da Educação e Cultura (MEC), onde permanece até hoje.

Atualmente, a instituição desempenha papel fundamental na expansão e consolidação da pós-graduação (mestrado e doutorado) em todos os estados brasileiros, além da capacitação de professores da educação básica.

Além do acompanhamento anual, a cada 4 anos é realizada uma avaliação nos programas dos cursos de pós-graduação em todas as universidades atendidas pela CAPES. As notas 1 e 2 são as menores e geram cancelamento das autorizações de funcionamento dos cursos de mestrado e doutorado, além do não reconhecimento dos cursos. A nota 3 é o padrão mínimo de qualidade, considerada regular. Notas 4 e 5 são consideradas, respectivamente, um bom desempenho e nota máxima para programas com apenas mestrado. Notas 6 e 7 são as mais altas e equivalentes ao padrão internacional de desempenho.

  • CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)

Assim como a CAPES, o CNPq surgiu com o intuito de incrementar as tecnologias de recursos nacionais. À época da Segunda Guerra Mundial os estudos sobre as tecnologias bélicas eram de interesse estratégico às nações. No Brasil não foi diferente, sendo assim, a instituição foi criada para estimular o desenvolvimento da investigação científica em diversas áreas do conhecimento, porém com especial interesse pela física nuclear. Além disso, coube ao CNPq o incentivo à pesquisas de prospecção das reservas de materiais apropriados ao aproveitamento de energia atômica no país. Devido ao caráter estratégico de tais pesquisas, o Conselho foi inicialmente subordinado à Presidência da República.

A Lei nº 1.310 de 15 de Janeiro de 1951, que criou o CNPq, foi chamada por Álvaro

Alberto, representante brasileiro na Comissão de Energia Atômica do Conselho de Segurança da recém-criada Organização das Nações Unidas (ONU), de “Lei Áurea da pesquisa no Brasil”.

O CNPq oferece bolsas para a formação de recursos humanos no campo da pesquisa científica e tecnológica em universidades, institutos de pesquisa, centros tecnológicos e de formação profissional, tanto no Brasil quanto no exterior. Além disso, o Conselho atribui recursos financeiros para a implementação de projetos, programas e redes de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), diretamente ou em parceria com os Estados da Federação.

O CNPq fornece diversas modalidades de bolsas de formação e fomento a pesquisa. Os beneficiados são alunos de ensino médio, graduação, pós-graduação, recém-doutores e pesquisadores experientes. Ademais, investe em ações de divulgação científica e tecnológica com apoio financeiro à editoração e publicação de periódicos, à promoção de eventos científicos e à participação de estudantes e pesquisadores nos principais congressos e eventos nacionais e internacionais na área de ciência e tecnologia.

Diferente da CAPES, o CNPq oferece auxílio a pesquisa para alunos de ensino médio de escolas públicas e graduação, além das bolsas de pós-graduação. São três os programas vigentes para alunos de ensino médio, sendo eles o IC/OBMEP, PIBIC-EM e IC-Jr. Já os projetos de Iniciação Científica que o CNPq desenvolve com as instituições de ensino superior são o PIBIC, PIBIC-Af, PIBITI e PICME.

O “contingenciamento” foi anunciado pelo Ministro da Educação, Abraham Weintraub, em abril de 2019. Segundo o Ministro, o congelamento da verba repassada às universidades e institutos federais é devido a “balbúrdia” praticada por esses espaços. Nas palavras do mesmo: “Universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas. A lição de casa precisa estar feita: publicação científica, avaliações em dia, estar bem no ranking”.

As primeiras universidades a enfrentarem os cortes foram a UFBA, UFF e UnB, as quais tiveram 30% das suas dotações orçamentárias anuais bloqueadas. Não muito tempo depois, o MEC se posicionou e anunciou os cortes para todas as instituições federais de ensino superior.

Para o MEC, o “contingenciamento” é temporário. Ou seja, se a receita do país melhorar ao longo do ano é possível que a medida seja revertida e a verba repassada aos poucos às instituições de ensino. O governo conta com a aprovação da Reforma da Previdência para tal melhoria na receita federal.

Com este panorama político do nosso país, a Executiva Nacional dos Estudantes de Geologia vêm, por meio desse documento, analisar as influências de tal medida do governo nas universidades brasileiras e compreender se, de alguma forma, houve influência direta ou indireta nos cursos de Geologia e Engenharia Geológica. Devido a pouca adesão dos representantes, esse texto possui caráter qualitativo na medida em que lida com um baixo campo amostral.

A maioria das universidades que participou da atividade relatou consequências em despesas de custeio capital, que vêm ocorrendo há alguns anos e incluem a terceirização de serviços como limpeza, manutenção e segurança, seguido de diminuição nos contratos com as empresas e a quantidade de funcionários contratados em meados de 2019. São elas UFS, UFOB, UFBA, UFRR e USP.

Outro tipo de consequência em despesas de custeio e capital é a falta de manutenção de equipamentos de laboratório como computadores e microscópios, além de problemas com aparelhos de ar-condicionado, como relatado pela UFRR, UFBA e UFS. Ademais, a diminuição no quadro de técnicos de laboratório (USP) alteram o funcionamento dos mesmos.

Além dos cortes nas despesas de custeio e capital é notório o corte das bolsas de auxílio à pesquisa. Os cortes realizados tanto na CAPES quanto no CNPq chegaram nas universidades, em muitas delas, sem aviso prévio. Diversos pós-graduandos bolsistas perderam sua fonte de renda e outros ficaram na iminência da perda.

Algumas universidades também relataram consequências diretas nas dinâmicas de campo como consequência dos cortes. A UFG, por exemplo, teve todos os campos do segundo semestre de 2019 cancelados e sem perspectiva de retorno até a volta de verba.

No entanto, a maioria das universidades que relatou problemas com saídas de campo não tiveram os mesmos cancelados, mas sua dinâmica alterada com alternativas que cabiam no orçamento. Por exemplo, na UNICAMP, de 2017 para 2018, limitaram a distância das saídas a 300 km da universidade, algo semelhante aconteceu na UFPR em 2019, onde alguns campos foram realocados para a região do campus. Tais propostas são prejudiciais na medida em que limitam o conhecimento dos alunos a apenas um contexto local ou regional de evolução geológica. Além do mais, é possível que não haja tanta diversificação de litologias nesse raio estipulado pelas universidades.

Outro motivo levantado pelos representantes da UFG e UFRR é a falta de dinheiro para custeio de gasolina e pagamento de motoristas. Já na UFOP, a falta de pagamento de diária para professores inviabiliza as saídas de campo.

Na UFMG, os campos se enquadram na categoria de “Recursos Extra Matriz (REM)”, ou seja, gastos além do necessário para manter a universidade (como água e luz), setor mais atingido pelos cortes. Para lidar com isso, uma das medidas tomadas pelo IGc - UFMG foi a compra de um ônibus para diminuir os gastos com transporte a médio e longo prazo.

Na UFBA, também, os transportes e auxílio para eventos acadêmicos foram suspensos, medidas comuns que há alguns anos não ocorrem mais (por exemplo, não houve ônibus para o Simpósio do Nordeste em Aracaju - SE, 2019).

Tendo em vista o projeto de sucateamento que vem ocorrendo nas universidades há alguns anos, em julho em 2019 o Ministério da Educação surgiu com o programa Future-se, que, entre outras medidas, propõe uma abertura maior das Universidades Públicas à iniciativa privada na forma de Parcerias Público-Privadas - PPPs como maneira de contornar a falta de verba pública investida no ensino superior público.

O projeto Future-se possui três eixos principais: (i) Gestão, Governança e Empreendedorismo, (ii) Pesquisa e Inovação e (iii) Internacionalização. Em todos os tópicos são apresentadas propostas que ameaçam a autonomia didático-científica das universidades, direito presente na Constituição Federal Brasileira.

Destacamos aqui algumas das propostas, discutidas por alunos de geologia nas seguintes universidades UFSC, USP, UFBA, UFS, UnB, UFRR, UFPR, UFOB, UERJ, UFRGS, UFRN, UFMT, UFPE.

No eixo de Gestão, Governança e Empreendedorismo: “promover a sustentabilidade financeira, ao estabelecer limite de gasto com pessoal nas universidades e institutos — hoje, em média, 85% do orçamento das instituições são destinados para isso”. Tendo em vista os programas de demissão voluntária e diminuição no quadro de docentes e funcionários sem abertura de novos concursos, o que isso pode significar para as universidades públicas?

Ainda no mesmo eixo: “criar ranking das instituições com prêmio para as mais eficientes nos gastos” aqui, a ideia de capitalização das universidades é apresentada, através da ideia de que o desempenho das universidades é medido através de lucro, não produção científica e seu retorno à sociedade.

No eixo de pesquisa e inovação: “aproximar as instituições das empresas, para facilitar o acesso a recursos privados de quem tiver ideias de pesquisa e desenvolvimento” que tipo de pesquisa atrai recursos privados? Pesquisa de base e desenvolvimento social?

A adesão ao programa é voluntária, mas tendo em vista o projeto de sucateamento nas instituições públicas de ensino superior, as Universidades e Institutos Federais e Estaduais têm recursos o suficiente para se manter sem o projeto?

"O artigo 207 da constituição brasileira de 1988 garante às universidades a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e que obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão. Importante ressaltar que o dispositivo não desincumbe o Estado da provisão de financiamento público, mas tão somente garante a autonomia da gestão financeira, a partir de recursos públicos. Destaca-se que é antecedido pelo artigo 206 que explicitamente menciona a gratuidade do ensino em instituições públicas. A provisão pública de recursos é, assim, prevista e uma necessidade para o funcionamento das Ifes."